Termos & Condições

Última atualização: 2025 — Flor do Vale Lda, NIF 510802729

1. Identificação do Vendedor

O website www.vendadeflores.pt é gerido pela Flor do Vale Lda, com NIF 510802729, com sede em Portugal, devidamente registada e sujeita à legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, designadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Contacto: geral@vendadeflores.pt  |  914 572 944

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou realizar uma encomenda no website www.vendadeflores.pt, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Produtos e Disponibilidade

As flores são produtos naturais e de caráter sazonal. A Venda de Flores procura apresentar com rigor as características dos produtos disponíveis, mas reserva o direito de, em caso de indisponibilidade de determinada variedade, proceder à substituição por flores de qualidade equivalente ou superior, mantendo o valor estético e monetário do produto.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas. A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento.

4. Processo de Encomenda e Contrato

A colocação de uma encomenda no website constitui uma proposta de compra. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Flor do Vale Lda envia ao cliente a confirmação de encomenda por e-mail. A Flor do Vale Lda reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos justificados, com reembolso total ao cliente.

O cliente é responsável pela exatidão de todos os dados fornecidos aquando da encomenda, incluindo morada e contacto do destinatário. A informação de morada errada ou incompleta é da responsabilidade do cliente.

5. Pagamento

Disponibilizamos vários meios de pagamento seguros. A encomenda só é válida após confirmação de pagamento. Em caso de pagamento por transferência bancária, o cliente deve enviar o comprovativo para geral@vendadeflores.pt. Os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL.

6. Entrega

As condições de entrega detalhadas, incluindo horários, tarifas e zonas de entrega, estão disponíveis na página de Informações de Entrega. As entregas são realizadas exclusivamente em Portugal Continental. O pagamento da taxa de entrega inclui duas tentativas de entrega sem custos adicionais.

7. Direito de Rescisão e Devoluções

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens que, pela sua natureza, se deteriorem ou fiquem rapidamente fora do prazo, como é o caso das flores naturais.

A Flor do Vale Lda garante, contudo, que em caso de produto não conforme ou entrega falhada por motivo imputável à empresa, o cliente tem direito a substituição ou reembolso total. Consulte a nossa Política de Devoluções para mais detalhes. O cliente deve reportar qualquer problema no prazo de 4 horas após a receção, com fotografia.

8. Segurança das Transações e Dados Pessoais

Os meios de pagamento disponibilizados à cobrança garantem um nível de segurança máximo. Cada cliente registado escolhe um username (e-mail) e password únicos e intransmissíveis, que deverão ser mantidos em segredo. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para informações completas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Flor do Vale Lda ou está licenciado para uso pela mesma. A reprodução total ou parcial, sem autorização expressa, é proibida.

10. Responsabilidade

A Flor do Vale Lda não se responsabiliza por danos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente, por atrasos devidos a causas de força maior ou por deterioração das flores resultante de cuidados inadequados após a entrega.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios previstas na Lei n.º 144/2015. Consulte a nossa página de Resolução de Litígios Online para ver todas as entidades disponíveis.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente em Portugal, sem prejuízo da faculdade de o consumidor recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios.